Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória a história da educação no Brasil e a constituição de um campo de políticas públicas de educação, e em seguida trazer o tema da qualidade da educação, que é hoje o tema central do debate sobre educação no Brasil, e como este vem sendo tratado em termos de políticas públicas ao longo das últimas décadas, já que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a qualidade passa a ser princípio da educação no Brasil e, portanto, deve ser objetivo da política educacional brasileira.

Justificativa: A educação é tema constante de debate na sociedade brasileira, sendo muitas vezes colocada em lugar de destaque nos diversos discursos que pensam a melhoria da nossa realidade social, política e econômica. O curso de extensão Política Educacional no Brasil e os indicadores de qualidade da Educação apresenta em uma perspectiva histórica como se deu a construção do que hoje entendemos como políticas de educacionais brasileiras, em conjunto traz um dos debates mais latentes desse campo na atualidade que é a discussão em torno da qualidade da educação.
O curso baseia-se na exposição do debate teórico e de levantamentos estatísticos da realidade educacional brasileira e serão tratadas questões como: a legislação educacional brasileira e suas mudanças ao longo da história; organização da política de educação no Brasil atual; os consensos e os principais debates em torno do conceito de qualidade da educação; as avaliações externas de larga escala da educação no Brasil; a construção de indicadores de qualidade de educação e o conceito de Custo-Aluno Qualidade Inicial proposto pelo Parecer CNE CEB 08/2010.

Público-Alvo:

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Carga Horária: 12 horas

Total de Aulas: 04

Instrutora: Suelem Lima Benicio

Datas: 9/5, 16/5,23/5, 30/5

Horário: 5ª feira, 9 às 12h

Inscrições encerradas

Relação de inscritos:

Conteúdo Programático

1ª Aula - Política Educacional: Uma retrospectiva histórica
- A Educação nas Constituições da República Brasileira.
- A Educação na Constituinte de 1988 e princípio de qualidade.
- A LDB No. 9394/1996

2ª Aula – O debate sobre qualidade na Educação Brasileira
- Expansão dos sistemas de ensino como prejudicial a qualidade da educação.
- Expansão dos sistemas de ensino como fundamental para uma qualidade efetiva do processo educativo.

3ª Aula – Democratização, Fluxo escolar, Avaliação e qualidade da educação
- Expansão dos sistemas de ensino como fundamental para uma qualidade efetiva do processo educativo.
- Problemas de fluxo vistos como evidencia da necessidade de repensar os sistemas de ensino.
- A política de avaliações externas e o debate sobre aprendizagem.

4ª Aula – Indicadores, o valor anual mínimo por aluno e o CAQi
- A construção do Parecer CNE CEB 08/2010, que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

Metodologia de ensino

Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados. 

Critérios de avaliação

A média do aluno pode variar de 0 a 10, sendo 50% da nota referente a participação do aluno durante todo o curso e 50% será composta pela nota da avaliação final entregue no último dia de aula. Serão considerados aprovados os alunos que obtiveram no mínimo uma média 7.

Recursos físicos e didáticos

Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências

ARAUJO, Gilda C. de; OLIVEIRA, Romualdo P. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, n.28, p.5-23, Abr. 2005.
ARAUJO, Gilda Cardoso de. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011. 
AZANHA, J. M. P. Democratização do ensino: vicissitudes da ideia no ensino paulista. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 335-344, mai./ago. 2004.
BEISIEGEL, Celso de Rui. A qualidade do ensino na escola pública. Brasília: Liber Livro Editora, 2005.
BOTO, C. A. Educação Escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. In: SCHILLING, F. (Org.). Direitos humanos e educação: outras palavras, outras práticas. São Paulo: Cortez; FE-USP, 2005. p. 87-144.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014. 

______. Decreto nº 19.850, de 11 de Abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação. Diário Official, Rio de Janeiro, 15 abr. 1931, p. 5799 (Publicação Original). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 31 jul. 2016.
______. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1o e 2o graus e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
______. Lei 9.131 de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei n.o 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 nov. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm>. Acesso em: 20 mar. 2014.
______. Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> Acesso em: 27 mar. 2014.
______. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1961, Seção 1 – Página 11429 (Publicação Original). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-norma-pl.html>. Acesso em: 30 mar. 2014.
______. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 27 mar. 2014.
CAMPOS, Maria M. Malta. A qualidade da educação em debate. Est. Aval. Educ., São Paulo, n.22, p. 05-36, 2000.
CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação de qualidade no Brasil. São Paulo: Global; Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
CARVALHO, J. S. F. A qualidade de ensino vinculada à democratização do acesso à escola. Estudos Avançados, São Paulo, Universidade de São Paulo, n. 60, p. 307-310, 2007.
______. O declínio do sentido público da educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, v. 89, n. 223, p. 411-424, set./dez. 2008.
CRUZ, Priscila, MONTEIRO, Luciano (Org.). Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012. São Paulo: Ed. Moderna, 2012. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/anuario_brasileiro_da_educacao_basica_2012.pdf > Acesso em: 25 mar. 2014.
DEMO, P. Qualidade da educação: tentativa de definir conceitos e critérios de avaliação. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 2, p. 11-26, jul./dez, 1990.
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.
ENGUITA, Mariano Fernández. O discurso da qualidade e a qualidade do discurso. In: GENTILI, P.A.A.; SILVA, T.T. (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação. 15 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
FONSECA, Marília. Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social. Cad. CEDES, v.29, n.78, p. 153-177, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a02.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2014.
GENTILI, Pablo A.A. O discurso da “qualidade” como nova retórica conservadora. In: GENTILI, P.A.A.; SILVA, T.T. (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação. 15 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
GHANEM, E. Educação escolar e democracia no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica; São Paulo: Ação Educativa, 2004. 232 p.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4ª. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
GUSMÃO, Joana Borges Buarque de. Qualidade da educação no Brasil: consenso e diversidade de significados. 2010. 180 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
HILSDORF, M. L. S. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.
IBGE. Censo demográfico 2010 – Educação e deslocamento: resultados da amostra, 19 dez. 2012. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/resultados#>. Acesso em: 29 mar. 2014.
INEP. Mapa do analfabetismo no Brasil. Brasília/DF, 2003. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/arquivos/%7B3D805070-D9D0-42DC-97AC-5524E567FC02%7D_MAPA%20DO%20ANALFABETISMO%20NO%20BRASIL.pdf> Acesso em: 29 mar. 2014.
MARCHELLI, Paulo Sérgio. Expansão e qualidade da educação básica no Brasil. Cad. Pesquisa, v.40, n.140, p.561-585, ago. 2010.
OLIVEIRA, Romualdo P. de; ARAUJO, Gilda C. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, n.28, p.5-23, Abr. 2005.
OLIVEIRA, Romualdo P. de. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Revista Educação e Sociedade, vol.28, n.100, p.661-690, Oct. 2007.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.291.17-64, de 05/06/2017. Ensino Público Infraestrutura nas Unidades de Educação Infantil. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.181.17-50, de 18/01/2017. Indicadores da Educação. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SAVIANI, D. História da história da educação no Brasil: um balanço prévio e necessário. Eccos. Revista Científica, v. 10, p. 147-167, 2008.
______. Organização da Educação Nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação, Plano e Fórum Nacional de Educação. Educação e Sociedade, Campinas, v.31, n. 112, p.769-787, jul./set. 2010.